Papo de Mercado: O que é LGPD?

  • 17/06/2022 às 17:07

Não importa qual o ramo em que atua, você provavelmente já foi impactado pela LGPD e por suas exigências. Mas afinal, o que é a LGPD? Por que é necessária essa adaptação? E como se adequar a ela? Abaixo vamos responder todas essas dúvidas e te deixar por dentro da LGPD!

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), foi publicada em 2018, porém entrou em vigor oficialmente em setembro de 2020. A lei tem como objetivo – como o próprio nome já indica – proteger e assegurar o direito dos cidadãos sobre seus dados que são coletados e tratados pelas empresas, seja de forma online ou offlline. Em resumo, a lei visa proteger os dados para que sejam anulados vazamentos de informações pessoais, algo que tem ocorrido com frequência nos últimos anos.

Agora que você já conhece o objetivo da lei, é hora de entender o que muda para os clientes e para as empresas. Para os consumidores nada efetivamente muda, contudo sabe-se que com a LGPD em vigor, seus dados estarão seguros. A probabilidade de vazamentos de informações pessoais é praticamente zero. Já para as empresas existe uma série de exigências a serem seguidas para que essa segurança seja garantida aos clientes.

Separamos algumas dicas fundamentais para que sua empresa se adapte a LGPD e cumpra suas exigências:

  1. Crie um comitê de adequação à LGPD:

Defina uma equipe responsável por acompanhar o processo de adequação à LGPD, é importante contar com profissionais de áreas que trabalham com dados, como TI, marketing, RH e jurídico. Aqui nós temos um comitê formado por profissionais das áreas citadas acima e outras áreas que possuem acesso a informações dos alunos.

  1. Mapeie o fluxo de dados:

Nesse processo deve-se avaliar ciclo de vida do dado, desde a coleta, uso, arquivamento ou descarte. Confira alguns processos que devem ser analisados:

  • Quais dados pessoais são coletados e por meio de quais canais;
  • Onde ficam armazenados;
  • Quem tem acesso a que tipo de dado;
  • Quem manipula e usa os dados;
  • Quais dados são compartilhados com quais parceiros externos etc.

Para avaliar os fatores listados acima é necessário compreender os processos dos setores, para isso pode-se encaminhar um questionário a ser respondido pelos setores.

  1. Politica de privacidade de dados:

Para cumprir com os requisitos da LGPD é necessário criar e seguir regras relacionadas à privacidade de dados. Assim será possível minimizar os riscos.

  1. Treinamento de colaboradores:

As organizações são feitas por pessoas e, por isso, é fundamental capacitar as equipes para que saibam como proceder em cada ocasião. Os treinamentos devem ser contínuos – na medida do possível – para que sempre estejam atualizados.

  1. Estabeleça medidas de governança:

Diferente de outras leis, a LGPD exige atenção contínua, por este motivo é essencial estabelecer medidas que garantam o cumprimento das premissas da LGPD dentro da empresa. A implementação de processos de análise e controle de riscos e investimento constante em capacitação são fundamentais. Outras medidas que podem ser seguidas são:

  • Implementação de um canal de denúncia;
  • Reformulação do Código de Ética;
  • Criação de políticas específicas para determinadas situações

Aqui estamos constantemente nos adaptando para garantir a maior segurança possível. Inclusive, em uma das disciplinas do curso de Direito, foi realizado um trabalho onde os alunos pesquisaram e apontaram pontos de melhoria para o cumprimento da LGPD e, após a apresentação do mesmo, realizamos as indicações. Saiba mais sobre o trabalho dos nossos alunos clicando aqui.

 

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