Lei Geral de Proteção de Dados em debate no Uniftec

Na última terça-feira, 27 de agosto, os advogados Newton Moraes e Flávia Santos estiveram no auditório do Centro Universitário Uniftec para discutir um tema atual: a Lei Geral de Proteção de Dados, promulgada em 2018 e que entra em vigor na metade do ano que vem.

O auditório esteve lotado para receber Moraes e Flávia, especialistas na área de proteção de dados. A dupla discutiu a lei 13.709/18, que determina normas e restrições para a obtenção e comercialização de dados pessoais, principalmente em meio online, e o impacto da nova legislação nas empresas e negócios.

A partir da vigoração da lei, as empresas estão proibidas de comercializar dados de pessoas, como nome, telefone, email e outras informações sensíveis. Esses dados só poderão ser coletados com o consentimento do usuário. Empresas que infrigirem a Lei Geral de Proteção de Dados podem ser multadas em até R$ 50 milhões.


A palestra de Newton Moraes e Flávia Santos sobre a LGPD foi uma realização do Grupo Uniftec e da DPOfficer Brazil.

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