O trabalho de conclusão de curso da estudante Sara Zppefeldt Ribeiro foi base para lei que trás benefício para a comunidade.
O prefeito Adiló Didomenico sancionou nesta quarta-feira, a isenção de IPTU e de taxa de coleta de lixo de hortas comunitárias situadas em terrenos particulares.
Sara elaborou em seu TCC o escopo do projeto. “Recebeu nota máxima, com indicação de publicação”, destaca a coordenadora do curso de Direito do Uniftec, Fernanda Pimentel. Sara levou a ideia ao vereador Velocino Uez, que fez a indicação ao Executivo.
A Secretaria da Receita elaborou dois projetos. O primeiro perdoa as dívidas de IPTU e a taxa de lixo nesses locais, a contar da data da implementação das hortas.
O segundo isenta esses tributos a partir de agora para aqueles que cedem áreas particulares, com características específicas e por pelo menos cinco anos, para o Município utilizar como horta comunitária.
As hortas comunitárias promovem a segurança alimentar, o fortalecimento dos laços sociais e a preservação ambiental. “Mais do que plantar e colher, propiciam uma ocupação”, destaca o secretário da Agricultura, Rudimar Menegotto.
Sara Ribeiro e a Coordenadora do Curso de Direito Fernanda Pimentel. Fotos Rodrigo Rossi
