João Ricardo Fahrion Nuske assumirá o cargo em janeiro de 2024 em Brasília, ao mesmo tempo em que continuará como professor da FTEC nas disciplinas de Direito Tributário I e II.
O coordenador do curso de Direito da Ftec de Novo Hamburgo, João Ricardo Fahrion Nuske, foi nomeado conselheiro representante dos contribuintes na 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção de Julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) do Ministério da Fazenda.
A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União em 24 de novembro. Entre as atribuições do cargo que Nuske assumirá no ano vindouro está a responsabilidade pelas matérias envolvendo Imposto de Renda de Pessoa Física, Contribuições Previdenciárias e multas tributárias.
“A nomeação é de extrema importância tendo em vista a possibilidade de atuação administrativa no julgamento de recursos na área tributária em conjunto com outros julgadores com vasta experiência na matéria”, afirma o coordenador.
O CARF é um órgão colegiado, formado por representantes do Estado e da sociedade, com atribuição de julgar em segunda instância administrativa os litígios em matéria tributária e aduaneira.
Compete também ao Conselho a uniformização da jurisprudência do órgão, mediante recurso especial das partes, quando ocorrer divergência de entendimento entre os colegiados de julgamento.
Concomitante ao cargo que assumirá em Brasília, Nuske seguirá como professor da FTEC de Novo Hamburgo nas disciplinas de Direito Tributário I e II.
